São competências da DHAB:
- a)Promover a elaboração de estudos que permitam diagnosticar as carências habitacionais no município e as necessidades de intervenção de requalificação urbana;
- b)Manter actualizada e gerir a base de dados de carências habitacionais;
- c)Propor, em função dos tipos de necessidades habitacionais, os programas e as acções adequadas à sua resolução, tendo em conta a mobilização possível de meios municipais, da administração central ou de particulares;
- d)Promover, em articulação com outros serviços municipais, a disponibilização de terrenos necessários às várias iniciativas promocionais de construção de habitação de custos controlados ou de requalificação urbana, com ou sem a participação da administração central;
- e)Planear e definir os programas e parâmetros gerais das obras municipais de habitação de custos controlados, de acordo com as regras estabelecidas pelos regulamentos e planos urbanísticos, bem como acompanhar a elaboração dos respectivos projectos;
- f)Colaborar com os organismos da administração central e outros organismos locais e regionais, na resolução do problema habitacional do município;
- g)Colaborar com a Empresa de Gestão do Parque Habitacional do Município de Cascais (EMGHA), na gestão do parque habitacional do município, no âmbito do protocolo estabelecido com a Câmara, bem como de acordo com as competências respectivas de cada parceiro;
- h)Colaborar com outros serviços municipais no apoio, em matéria de habitação, aos munícipes vítimas de calamidades;
- i)Conceber e preparar programas de requalificação urbana de zonas definidas como prioritárias, promovendo a correspondente implementação;
- j)Promover um espaço físico inclusivo, nomeadamente através da requalificação do mesmo, da eliminação de barreiras arquitectónicas, reabilitação de edifícios e localização estratégica de equipamentos;
- k)Preparar e executar as políticas municipais, no âmbito da recuperação e conservação do parque habitacional privado do município, em colaboração com outros serviços municipais e de acordo com os programas da administração central no mesmo domínio como sejam o RECRIA, RECRIPH e SOLARH.