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Artigo 1122.º(Prazo)

Vigente desde: 25/11/1966
1 -Na falta de convenção quanto a prazo, atender-se-á aos usos da terra; na falta de usos, qualquer dos contraentes pode, a todo o tempo, fazer caducar a parceria.
2 -A existência de prazo não impede que o contraente resolva o contrato, se a outra parte não cumprir as suas obrigações.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 25/11/1966