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Artigo 1275.º(Benfeitorias voluptuárias)

Vigente desde: 25/11/1966
1 -O possuidor de boa fé tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias, não se dando detrimento da coisa; no caso contrário, não pode levantá-las nem haver o valor delas.
2 -O possuidor de má fé perde, em qualquer caso, as benfeitorias voluptuárias que haja feito.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 25/11/1966