- 1.O possuidor de boa fé tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias, não se dando detrimento da coisa; no caso contrário, não pode levantá-las nem haver o valor delas.
- 2.O possuidor de má fé perde, em qualquer caso, as benfeitorias voluptuárias que haja feito.
Artigo 1275.º — (Benfeitorias voluptuárias)
Vigente desde: 25/11/1966