a)No caso de contrato, o designado nos artigos 408.º e 409.º;
b)No caso de sucessão por morte, o da abertura da sucessão;
c)No caso de usucapião, o do início da posse;
d)Nos casos de ocupação e acessão, o da verificação dos factos respectivos.
Artigo 1317.º — (Momento da aquisição)
Vigente desde: 25/11/1966
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