- 1.Se, por acção natural e violenta, a corrente arrancar quaisquer plantas ou levar qualquer objecto ou porção conhecida de terreno, e arrojar essas coisas sobre prédio alheio, o dono delas tem o direito de exigir que lhe sejam entregues, contanto que o faça dentro de seis meses, se antes não foi notificado para fazer a remoção no prazo judicialmente assinado.
- 2.Não se fazendo a remoção nos prazos designados, é aplicável o disposto no artigo anterior.
Artigo 1329.º — (Avulsão)
Vigente desde: 25/11/1966