Saltar para o conteudo principal

Artigo 1459.º(Exploração de águas)

Vigente desde: 25/11/1966
1 -O usufrutuário pode, em benefício do prédio usufruído, procurar águas subterrâneas por meio de poços, minas ou outras escavações.
2 -As benfeitorias a que o número anterior se refere ficam sujeitas ao que neste código se dispõe quanto ao possuidor de boa fé.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1

Vigente desde: 25/11/1966