A constituição da enfiteuse por usucapião pode ter lugar pela aquisição do domínio directo, pela aquisição do domínio útil, ou ainda pela aquisição simultânea de ambos os domínios por pessoas diferentes.
Artigo 1498.º — (Constituição por usucapião)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/03/1976