- 1.Tendo por objecto a construção de uma obra, o direito de superfície pode abranger uma parte do solo não necessária à sua implantação, desde que ela tenha utilidade para o uso da obra.
- 2.O direito de superfície pode ter por objecto a construção ou a manutenção de obra sob solo alheio.
Artigo 1525.º — (Objecto)
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