Art.º 1536 · CC — (Casos de extinção)

1.O direito de superfície extingue-se:
1. a)Se o superficiário não concluir a obra ou não fizer a plantação dentro do prazo fixado ou, na falta de fixação, dentro do prazo de dez anos;
2. b)Se, destruída a obra ou as árvores, o superficiário não reconstruir a obra ou não renovar a plantação, dentro dos mesmos prazos a contar da destruição;
3. c)Pelo decurso do prazo, sendo constituído por certo tempo;
4. d)Pela reunião na mesma pessoa do direito de superfície e do direito de propriedade;
5. e)Pelo desaparecimento ou inutilização do solo;
6. f)Pela expropriação por utilidade pública.
2.No título constitutivo pode também estipular-se a extinção do direito de superfície em consequência da destruição da obra ou das árvores, ou da verificação de qualquer condição resolutiva.
3.À extinção do direito de superfície, nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1, são aplicáveis as regras da prescrição.

Artigo 1536.º — (Casos de extinção)