- 1 -São susceptíveis de dispensa os impedimentos seguintes:
- a)O parentesco no terceiro grau da linha colateral;
- b)O vínculo de tutela, curatela ou administração legal de bens, se as respectivas contas estiverem já aprovadas;
- c)(Revogada).
- 2 -A dispensa compete ao conservador do registo civil, que a concederá quando haja motivos sérios que justifiquem a celebração do casamento.
- 3 -[Revogado.]
Artigo 1609.º — (Dispensa)
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