- 1.Entende-se que há separação de facto, para os efeitos da alínea a) do artigo anterior, quando não existe comunhão de vida entre os cônjuges e há da parte de ambos, ou de um deles, o propósito de não a restabelecer.
- 2.(Revogado).
Artigo 1782.º — (Separação de facto)
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