Artigo 2009.º

(Pessoas obrigadas a alimentos)

Redação registada como em vigor em 08/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1.Estão vinculados à prestação de alimentos, pela ordem indicada:
1. a)O cônjuge ou o ex-cônjuge;
2. b)Os descendentes;
3. c)Os ascendentes;
4. d)Os irmãos;
5. e)Os tios, durante a menoridade do alimentando;
6. f)O padrasto e a madrasta, relativamente a enteados menores que estejam, ou estivessem no momento da morte do cônjuge, a cargo deste.
2.Entre as pessoas designadas nas alíneas b) e c) do número anterior, a obrigação defere-se segundo a ordem da sucessão legítima.
3.Se algum dos vinculados não puder prestar os alimentos ou não puder saldar integralmente a sua responsabilidade, o encargo recai sobre os onerados subsequentes.