Se todas as pessoas referidas nos artigos anteriores se escusarem ou forem removidas, é o cabeça de casal designado pelo tribunal, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado.
Artigo 2083.º — (Designação pelo tribunal)
AlteradoVersão 4Vigente desde: 05/03/2013
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 4
Vigente desde: 05/03/2013
Lei n.º 23/2013 - 1.ª Série(05/03/2013)
Alterado
Versão 3
Vigente desde: 29/06/2009
Até: 05/03/2013
Lei n.º 29/2009 - 1.ª Série(29/06/2009)
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 08/09/1994
Até: 29/06/2009
Decreto-Lei n.º 227/94 - 1.ª Série(08/09/1994)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 25/11/1966
Até: 08/09/1994