Artigo 497.º

(Responsabilidade solidária)

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1.Se forem várias as pessoas responsáveis pelos danos, é solidária a sua responsabilidade.
2.O direito de regresso entre os responsáveis existe na medida das respectivas culpas e das consequências que delas advieram, presumindo-se iguais as culpas das pessoas responsáveis.