Art.º 978 · CC — (Efeitos da revogação)

1.Os efeitos da revogação da doação retrotraem-se à data da proposição da acção.
2.Revogada a liberalidade, são os bens doados restituídos ao doador, ou aos seus herdeiros, no estado em que se encontrarem.
3.Se os bens tiverem sido alienados ou não puderem ser restituídos em espécie por outra causa imputável ao donatário, entregará este, ou entregarão os seus herdeiros, o valor que eles tinham ao tempo em que foram alienados ou se verificou a impossibilidade de restituição, acrescido dos juros legais a contar da proposição da acção.

Artigo 978.º — (Efeitos da revogação)