- 1 -Os titulares dos órgãos sociais são eleitos em assembleia geral de entre os cooperadores, salvo o disposto nos n.os 7 e 8.
- 2 -Os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos civis, contando-se como completo o ano civil no qual se realiza a eleição.
- 3 -Em caso de vacatura do cargo, o cooperador ou membro investidor designado para o preencher completa o mandato.
- 4 -O presidente do órgão de administração só pode ser eleito para três mandatos consecutivos.
- 5 -O disposto no número anterior não abrange os mandatos já exercidos ou os que estão em curso.
- 6 -Sem prejuízo da regra referida no n.º 4, os estatutos podem limitar o número de mandatos consecutivos para a mesa da assembleia geral, para os órgãos de administração e fiscalização e para quaisquer outros órgãos que consagrem.
- 7 -O revisor oficial de contas é eleito pela assembleia geral, em simultâneo com o órgão de fiscalização, com um mandato da mesma duração.
- 8 -Os membros investidores podem ser eleitos em conformidade com a alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º, não podendo em caso algum, representar mais de 25 % do número de elementos efetivos que integram o órgão para o qual são eleitos.
Artigo 29.º — Eleição dos titulares dos órgãos sociais
Vigente desde: 31/08/2015