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Artigo 118.ºNegociações

AlteradoVersão 3Vigente desde: 31/08/2017
1 -No procedimento de consulta prévia, quando constar do convite a indicação de que as propostas apresentadas são objeto de negociação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 115.º, há lugar a uma fase de negociação, conduzida pelo júri, ou pelos serviços da entidade adjudicante, se for o caso, que deve incidir apenas sobre os atributos das propostas.
2 -O número anterior não se aplica às propostas que sejam excluídas por qualquer dos motivos previstos no n.º 2 do artigo 146.º, aplicáveis com as necessárias adaptações.
3 -À exclusão de propostas a que se refere o número anterior é aplicável, com as necessárias adaptações, o regime de audiência prévia constante do artigo 123.º

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3

Vigente desde: 31/08/2017

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - 1.ª Série(31/08/2017)

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 02/10/2009

Até: 31/08/2017

Decreto-Lei n.º 278/2009 - 1.ª Série(02/10/2009)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 29/01/2008

Até: 02/10/2009