Aos direitos dos criadores que não sejam considerados co-autores, nos termos do artigo 22.º, é aplicável o disposto no artigo 20.º
Artigo 23.º — (Utilização de outras obras na obra cinematográfica)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/09/1985
Aos direitos dos criadores que não sejam considerados co-autores, nos termos do artigo 22.º, é aplicável o disposto no artigo 20.º