- 1 -Se o criador intelectual ou os seus sucessores, tendo cedido ou onerado o seu direito de exploração a título oneroso, sofrerem grave lesão patrimonial por manifesta desproporção entre os seus proventos e os lucros auferidos pelo beneficiário daqueles actos, poderão reclamar deste uma compensação suplementar, que incidirá sobre os resultados da exploração.
- 2 -Na falta de acordo, a compensação suplementar a que se refere o número anterior será fixada tendo em conta os resultados normais da exploração do conjunto das obras congéneres do autor.
- 3 -Se o preço da transmissão ou oneração do direito de autor tiver sido fixado em forma de participação nos proventos que da exploração retirar o beneficiário, o direito à compensação suplementar só subsiste no caso de a percentagem estabelecida ser manifestamente inferior àquelas que correntemente se praticam em transacções da mesma natureza.
- 4 -O direito de compensação caduca se não for exercido no prazo de 2 anos a contar do conhecimento da grave lesão patrimonial sofrida.
Artigo 49.º — (Compensação suplementar)
RevogadoVersão 3Vigente desde: 04/07/2023