O editor deve mencionar em cada exemplar o nome ou pseudónimo do autor ou qualquer outra designação que o identifique.
Artigo 97.º — (Identificação do autor)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/09/1985
O editor deve mencionar em cada exemplar o nome ou pseudónimo do autor ou qualquer outra designação que o identifique.