- 1 -A impressão não pode ser feita sem que o autor a autorize.
- 2 -A restituição das provas de página e do projecto gráfico da capa desacompanhada de declaração em contrário significa autorização para impressão.
Artigo 98.º — (Impressão)
AlteradoVersão 2Vigente desde: 22/09/1985