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Artigo 34.ºOperações de avaliação

Vigente desde: 12/11/2003
1 -A avaliação directa é efectuada aos prédios omissos ou àqueles em que se verificaram modificações nas culturas ou erro de área de que resulte alteração do seu valor patrimonial tributário.
2 -A avaliação directa consiste na medição da área dos prédios e na determinação do seu valor patrimonial tributário.
3 -Na avaliação directa observa-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 21.º a 30.º

Histórico de Alterações

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