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Artigo 44.º

Coeficiente de vetustez

Redação registada como em vigor em 25/11/2012.

Esta redação foi substituída em 07/10/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação, de acordo com a presente tabela:

    (ver documento original)

  2. 2 -Nos prédios ampliados as regras estabelecidas no número anterior aplicam-se, respectivamente, de acordo com a idade de cada parte.