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Artigo 15.º

Aquisições consideradas a título gratuito e oneroso

Redação registada como em vigor em 12/11/2003.

Esta redação foi substituída em 01/01/2007. Ver a versão consolidada

Nas transmissões de bens imóveis previstas nas alíneas a) e b) do artigo 3.º, o valor sujeito a imposto corresponde:

  1. a)À importância das entradas e das dívidas, ou do valor actual das pensões, calculado este nos termos da alínea c) do artigo anterior, a título de tributação da aquisição onerosa;
  2. b)Ao excedente do valor dos bens, a título de tributação da aquisição gratuita.