Saltar para o conteúdo principal

Artigo 68.º — Taxas gerais

AlteradoVersão 11Vigente desde: 01/01/2026
  1. 1 -As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:
    Rendimento coletável (euro)Taxas (percentagem)
    Normal (A)Média (B)
    Até 8 34212,5012,500
    De mais de 8 342 até 12 58715,7013,579
    De mais de 12 587 até 17 83821,2015,823
    De mais de 17 838 até 23 08924,1017,705
    De mais de 23 089 até 29 39731,1020,579
    De mais de 29 397 até 43 09034,9025,130
    De mais de 43 090 até 46 56643,1026,472
    De mais de 46 566 até 86 63444,6034,856
    Superior a 86 63448,00−
  2. 2 -O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a 8059 €, é dividido em duas partes, nos seguintes termos: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna B correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna A respeitante ao escalão imediatamente superior.
Comparar versões deste artigo