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Artigo 68.º

Taxas gerais

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta redação foi substituída em 01/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As taxas do imposto são as constantes da tabela seguinte:

    (ver documento original)

  2. 2 -O quantitativo do rendimento coletável, quando superior a (euro) 7 091 é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da col. (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da col. (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.