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Artigo 2.º — Incidência objectiva

AlteradoVersão 5Vigente desde: 21/04/2021
  1. 1 -Estão sujeitos ao imposto os seguintes veículos:
    1. a)Automóveis ligeiros de passageiros, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte de pessoas;
    2. b)Automóveis ligeiros de utilização mista, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte, alternado ou simultâneo, de pessoas e carga;
    3. c)Automóveis ligeiros de mercadorias, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, que se destinem ao transporte de carga, de caixa aberta, fechada ou sem caixa;
    4. d)Automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;
    5. e)Autocaravanas, considerando-se como tais os automóveis construídos de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, bancos e mesa, espaço para dormir, que possa ser convertido a partir dos bancos, equipamento de cozinha e instalações para acondicionamento de víveres;
    6. f)Motociclos, triciclos e quadriciclos, tal como estes veículos são definidos pelo Código da Estrada.
  2. 2 -Estão excluídos da incidência do imposto os seguintes veículos:
    1. a)Veículos não motorizados, bem como os veí-culos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
    2. b)Ambulâncias, considerando-se como tais os automóveis destinados ao transporte de pessoas doentes ou feridas dotados de equipamentos especiais para tal fim, bem como os veículos dedicados ao transporte de doentes, nos termos regulamentados.
    3. c)(Revogada);
    4. d)(Revogada.)
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