Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º

Taxas - categoria B

Redação registada como em vigor em 01/10/2019.

Esta redação foi substituída em 01/01/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As taxas aplicáveis aos veículos da categoria B são as seguintes:

    (ver documento original)

  2. 2 -Aos veículos da categoria B cuja data da primeira matrícula no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu seja posterior a 1 de janeiro de 2017, aplicam-se as seguintes taxas adicionais:

    (ver documento original)

  3. 3 -Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar-se à coleta obtida a partir das tabelas previstas nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu: