O militar que, publicamente, por palavras, gestos ou por divulgação de escritos ou por outros meios de comunicação com o público, ultrajar a Bandeira, o Estandarte ou o Hino Nacionais, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido:
- a)Em tempo de guerra, com a pena de 1 a 4 anos de prisão;
- b)Em tempo de paz, com a pena de 1 mês a 2 anos de prisão.