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Artigo 113.ºFormalidades do acto

Vigente desde: 14/08/1995
1 -A abertura compreende os seguintes actos:
a)A abertura material do testamento, se estiver cosido, lacrado ou encerrado em qualquer invólucro;
b)A verificação do estado em que o testamento se encontra, nomeadamente da existência de alguma viciação, emenda, rasura, entrelinha, borrão ou nota marginal não ressalvada;
c)A leitura do testamento pelo notário, em voz alta e na presença simultânea do apresentante ou interessado e das testemunhas.
2 -O testamento, depois de aberto, é rubricado em todas as folhas pelo apresentante ou interessado, pelas testemunhas e pelo notário, sendo arquivado em seguida.

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Vigente desde: 14/08/1995