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Artigo 388.º

Abandono de animais de companhia.

Redação registada como em vigor em 01/09/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1-Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.
  2. 2 -Se dos factos previstos no número anterior resultar perigo para a vida do animal, o limite da pena aí referida é agravado em um terço.