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Artigo 207.º(Reforço da caução)

Vigente desde: 17/02/1987
1 -Se, posteriormente a ter sido prestada caução, forem conhecidas circunstâncias que a tornem insuficiente ou impliquem a modificação da modalidade de prestação, pode o juiz impor o seu reforço ou modificação.
2 -É correspondentemente aplicável o disposto no artigo 197.º, n.º 2, e no artigo 203.º

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Original

Versão 1

Vigente desde: 17/02/1987