- 1 -Quando, em viagem por mar ou por ar, nascer algum indivíduo em navio ou aeronave portugueses, a autoridade de bordo, dentro das vinte e quatro horas posteriores à verificação do facto, deve lavrar o registo de nascimento com as formalidades e requisitos previstos neste Código, acrescentando a indicação da latitude e longitude em que o nascimento tenha ocorrido.
- 2 -Não havendo livro próprio a bordo, o registo é lavrado em papel avulso, em duplicado.
Artigo 109.º — Viagem por mar ou por ar
Vigente desde: 06/06/1995