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Artigo 57.º

Organização do arquivo

Redação registada como em vigor em 30/06/2006.

Esta redação foi substituída em 17/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A cada entidade sujeita a registo é destinada uma pasta, guardada na conservatória situada no concelho da respectiva sede, onde são arquivados todos os documentos respeitantes aos actos submetidos a registo.
  2. 2 -Por despacho do director-geral dos Registos e do Notariado pode ser determinado o arquivo dos documentos em suporte electrónico, em substituição do arquivo previsto no número anterior.