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Artigo 11.º(Símbolos nacionais e língua oficial)

AlteradoVersão 3Vigente desde: 12/12/2001
1 -A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
2 -O Hino Nacional é A Portuguesa.
3 -A língua oficial é o Português.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3

Vigente desde: 12/12/2001

Lei Constitucional n.º 1/2001 - 1.ª Série(12/12/2001)

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 08/07/1989

Até: 12/12/2001

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 10/04/1976

Até: 08/07/1989