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Artigo 360.º

Modalidades de obrigações

Redação registada como em vigor em 20/01/2015.

Esta redação foi substituída em 02/03/2015. Ver a versão consolidada

Podem, nomeadamente, ser emitidas obrigações que:

  1. a)Além de conferirem aos seus titulares o direito a um juro fixo, os habilitem a um juro suplementar ou a um prémio de reembolso, quer fixo quer dependente dos lucros realizados pela sociedade;
  2. b)Apresentem juro e plano de reembolso, dependentes e variáveis em função dos lucros;
  3. c)Sejam convertíveis em acções.
  4. d)Confiram o direito a subscrever uma ou várias acções;
  5. e)Apresentem prémios de emissão.