- 1 -Se não for designado no acto de designação dos membros do conselho de administração executivo, este conselho escolhe o seu presidente, podendo neste caso substituí-lo a todo o tempo.
- 2 -Aplica-se, com as devidas adaptações, o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 395.º
- 3 -(Revogado.)
Artigo 427.º — Presidente
AlteradoVersão 3Vigente desde: 30/03/2006