Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 368 — Requisitos de despedimento por extinção de posto de trabalho(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 08/05/2014

   Lei n.º 27/2014 - 1.ª Série (08/05/2014)
2. Alterado

   Artigo 368 — Requisitos de despedimento por extinção de posto de trabalho

   Versão 2 · em vigor desde 25/06/2012

   Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 - 1.ª Série (24/10/2013)

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3. Alterado

   Artigo 368 — Requisitos de despedimento por extinção de posto de trabalho

   Versão 1 · em vigor desde 12/02/2009

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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