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Artigo 198.º — Formas organizadas de negociação

AlteradoVersão 5Vigente desde: 01/09/2026
  1. 1 -É permitido o funcionamento em Portugal, sem prejuízo de outras que a CMVM determine por regulamento, das seguintes formas organizadas de negociação de instrumentos financeiros:
    1. a)Mercados regulamentados;
    2. b)Sistemas de negociação multilateral;
    3. c)Sistemas de negociação organizado;
    4. d)Internalização sistemática.
  2. 2 -[Revogado.]
  3. 3 -[Revogado.]
  4. 4 -[Revogado.]
  5. 5 -[Revogado.]
  6. 6 -Considera-se sistema multilateral qualquer sistema ou dispositivo tal como definido na legislação da União Europeia aplicável, devendo operar como mercado regulamentado, sistema de negociação multilateral ou sistema de negociação organizado.
  7. 7 -As referências feitas no presente Código e legislação complementar a plataformas de negociação abrangem os mercados regulamentados, os sistemas de negociação multilateral e os sistemas de negociação organizados.
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