Artigo 237.º-A

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Redação registada como em vigor em 25/11/2012.

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1 -O prospecto de admissão pode ser, no todo ou em parte, redigido numa língua de uso corrente nos mercados financeiros internacionais:
1. a)Se os valores mobiliários a admitir tiverem um valor nominal igual ou superior a (euro) 50000, ou, em caso de valores mobiliários sem valor nominal, se o valor inicial previsto de admissão for igual ou superior àquele montante;
2. b)Se tiver sido elaborado no âmbito de um pedido de admissão dirigido a mercados de vários Estados;
3. c)Se a lei pessoal do emitente for estrangeira;
4. d)Se se destinar a mercado ou segmento de mercado que, pelas suas características, apenas seja acessível a investidores qualificados.
2 -Aos casos previstos nas alíneas b) e c) do número anterior é aplicável o n.º 2 do artigo 163.º-A.
3 -A informação periódica relativa a emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação nas situações previstas no artigo 163.º-A pode ser redigida numa língua de uso corrente nos mercados financeiros internacionais.