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Artigo 99.º

Modalidades de depósito

Redação registada como em vigor em 14/01/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O depósito de valores mobiliários titulados efectua-se:
    1. a)Em intermediário financeiro autorizado, por iniciativa do seu titular;
    2. b)Em sistema centralizado, nos casos em que a lei o imponha ou por iniciativa do emitente.
  2. 2 -Os valores mobiliários titulados são obrigatoriamente depositados:
    1. a)Em sistema centralizado, quando estejam admitidos à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral ou organizado;
    2. b)Em intermediário financeiro ou em sistema centralizado, quando toda a emissão ou série seja representada por um só título.
  3. 3 -A entidade depositária deve manter contas de registo separadas por titular.
  4. 4 -Os títulos nominativos depositados em intermediário financeiro mantêm o seu número de ordem.
  5. 5 -Aos valores mobiliários a que se refere a alínea b) do n.º 2, quando não estejam integrados em sistema centralizado, aplica-se o regime dos valores mobiliários escriturais registados num único intermediário financeiro.

Referenciado por (14)