As infracções das disposições constantes destas Normas constitui contra-ordenação punível com admoestação ou coima, de acordo com o previsto no Regulamento de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Gondomar.
As infracções das disposições constantes destas Normas constitui contra-ordenação punível com admoestação ou coima, de acordo com o previsto no Regulamento de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Gondomar.