Artigo 36.º — [...]

Vigente desde: 29/03/2018

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2 -A área afeta ao Santuário de Panóias corresponde à zona classificada, sendo aplicável o estabelecido na lei, nomeadamente no que respeita à gestão do sítio e às ações de prospeção e pesquisa arqueológica, e o disposto na secção V do capítulo VI do presente Regulamento.
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