- 1 -...
- 2 -Para estes núcleos, sem prejuízo da legislação geral aplicável, do estabelecido em Planos de Pormenor em vigor ou dos pareceres das entidades competentes, nomeadamente para os núcleos incluídos no Parque Natural do Alvão, adotam-se os seguintes princípios:
- a)...
- b)...
- c)Não são permitidas demolições de edifícios, salvo nos casos que ofereçam manifesto perigo para a segurança de pessoas e bens, nas situações previstas na alínea f) do presente número deste artigo ou ainda quando integradas em obras de construção para substituição de edifícios dissonantes;
- d)...
- e)...
- f)...
- g)Às novas construções, bem como às obras de ampliação e reconstrução de edifícios, são aplicáveis as seguintes condições:
- i)As regras de edificabilidade são as estabelecidas pela Câmara Municipal para cada caso concreto, em função da correta relação com os edifícios vizinhos preexistentes a manter, nomeadamente pelo respeito da média da cércea dos edifícios da frente urbana respetiva e da confrontante e no estabelecimento de alinhamentos que contribuam para a valorização do espaço público;
- ii)A área de logradouro ocupada pela ampliação de edifícios existentes não pode ser superior a 50 % da área total do logradouro, privilegiando-se sempre a preservação da vegetação arbórea e arbustiva existente.
Artigo 44.º — [...]
Vigente desde: 29/03/2018