Os solos de urbanização programada correspondem a zonas de futuras urbanizações e integram:
- a)Áreas de expansão predominantemente habitacional;
- b)Áreas de equipamentos estruturantes propostos;
- c)Áreas industriais e empresariais propostas.
Artigo 54.º — Subcategorias de espaços
Vigente desde: 29/03/2018