Saltar para o conteúdo principal

Artigo 44.º — Funcionamento da CT

Vigente desde: 21/09/2017
  1. 1 -Compete ao coordenador:
    1. a)Representar a CT;
    2. b)Promover as reuniões ordinárias da CT, nos termos dos Estatutos;
    3. c)Promover as reuniões com o executivo municipal ou com o Presidente da Câmara;
    4. d)Elaborar e providenciar a distribuição da convocatória das reuniões, onde deve constar a ordem de trabalhos, o tipo, o dia, a hora e o local da reunião;
    5. e)Divulgar, nos locais destinados à afixação de informação, as atas das reuniões da CT depois de aprovadas; e
    6. f)Assinar todo o expediente.
  2. 2 -Compete ao secretário:
    1. a)Elaborar o expediente referente à reunião;
    2. b)Ter a seu cargo todo o expediente da CT;
    3. c)Servir de escrutinador no caso das votações; e
    4. d)Redigir as atas da CT.
Comparar versões deste artigo