- 1 -O património inventariado é constituído pelo conjunto de imóveis, sítios e áreas identificados pelo Plano que, pelas suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arquitetónico, arqueológico, geológico, natural, artístico, científico, técnico ou social.
- 2 -O património inventariado, no concelho de Montemor-o-Velho, é constituído pelos seguintes valores patrimoniais:
- a)Património arqueológico;
- b)Património arquitetónico;
- c)Sítios e Conjuntos com interesse.
- 3 -Os valores patrimoniais encontram-se representados e numerados na Planta de Ordenamento - Património Cultural.
- 4 -Além dos valores patrimoniais definidos são delimitadas Zonas de Prevenção de Potencial Arqueológico que correspondem a áreas potencialmente sensíveis do ponto de vista arqueológico, tendo por objetivo a salvaguarda de vestígios cuja integridade possa ser posta em causa por operações urbanísticas.
Artigo 18.º — Identificação
Vigente desde: 19/08/2025