- 1 -A EEM, identificada na planta de ordenamento - Carta de EEM, é constituída pelo conjunto das áreas que têm como função principal contribuir para o equilíbrio ecológico, proporcionando a proteção, a conservação e a valorização ambiental e paisagística do solo rural e urbano.
- 2 -A EEM é constituída por:
- a)Áreas de proteção;
- b)Áreas de valorização específica.
Artigo 62.º — Identificação
Vigente desde: 24/11/2017