Alteração por adaptação do Plano de Pormenor Projeto Urbano do Parque Oriente
É alterado o artigo 6.º do regulamento do Plano de Pormenor Projeto Urbano Parque Oriente, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 6.º
[...]
- 1 -De acordo com o PDML a área de Intervenção do Plano é classificada como solo urbano, integrando a categoria de uso do solo Espaços Centrais e Habitacionais e a subcategoria Espaços Centrais e Habitacionais a consolidar.
- 2 -(Revogado.)
É revogado o n.º 2 do artigo 6.º do regulamento do Plano de Pormenor Projeto Urbano Parque Oriente.
A presente alteração do regulamento do Plano de Pormenor Projeto Urbano Parque Oriente entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Lisboa, 29 de março de 2022. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
615202033