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Artigo 120.º — Ocupações e utilizações permitidas

Vigente desde: 28/08/2026
  1. 1 -Nos Espaços de Atividades Económicas do tipo I são permitidos os seguintes usos:
    1. a)Indústrias, oficinas e armazéns ou logística;
    2. b)Comércio, a retalho e a grosso;
    3. c)Instalações destinadas a operações de gestão de resíduos e parques de armazenagem de materiais;
    4. d)Instalações de apoio ao pessoal de segurança e vigilância.
    5. e)Posto e armazenagem de combustível;
  2. 2 -São usos compatíveis com os Espaços de Atividades Económicas do tipo I:
    1. a)Serviços;
    2. b)Grandes superfícies comerciais;
    3. c)Equipamentos desportivos ou complementares à atividade económica.
    4. d)Empreendimentos turísticos nas tipologias de hotel e pousada e, Alojamento local.
  3. 3 -Espaços de Atividades Económicas do tipo II são admitidos os seguintes usos:
    1. a)Habitação,
    2. b)Comércio, serviços,
    3. c)Equipamentos de utilização coletiva, públicos ou privados,
    4. d)Empreendimentos turísticos e recintos de espetáculos e divertimentos públicos.
    5. e)Instalações Industriais, logística e de armazenagem, desde que cumpram o disposto no artigo 103.º
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